Guia auxilia gestores na contratação de serviços publicitários

(04/04) Lançado pelo Sinapro/SC, com apoio da ACAERT, documento orienta sobre práticas saudáveis na elaboração de editais

O Sindicato das Agências de Propaganda de Santa Catarina –Sinapro/SC, com apoio da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, lançou nesta terça-feira (4) a segunda edição do manual "Descomplicando a elaboração de editais para licitações de serviços publicitários”, elaborado inicialmente pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO) e adaptado para a realidade catarinense.

O lançamento aconteceu durante a reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O guia foi apresentado aos Prefeitos pelos presidentes do Sinapro/SC, Pedro Cherem, e da ACAERT, Marcello Corrêa Petrelli. As duas entidades também estavam representadas pelos dirigentes Daniel Silva (Sinapro), Mário Neves (ACAERT), Roberto Costa (Sinapro), Ranieri Bertoli (ACAERT) e Saul Brandalise Jr. (ACAERT).

Na foto, os representantes do Sinapro/SC e da ACAERT posam com a presidente Adeliana Dal Pont e demais dirigentes da FECAM. Veja o álbum completo de fotos abaixo. 

A publicação busca auxiliar os órgãos públicos na elaboração de editais para licitação de serviços publicitários, para que possam realizar sempre uma concorrência saudável. Uma das grandes preocupações do Sinapro/SC e da ACAERT tem a ver com a aplicação da legislação que regulamenta a atividade por parte de todos aqueles que a utilizam para a promoção de marcas, mercadorias, produtos e serviços, e também para difundir ideias, informações, princípios, iniciativas ou instituições junto ao público em geral.

Além do guia, uma parceria com o Ministério Público de Santa Catarina está ajudando a intensificar o trabalho de orientação aos novos dirigentes na elaboração dos processos licitatórios para a contratação de serviços de publicidade institucional. Esta ação complementa a forte atuação das entidades, que analisam os editais de concorrência do setor, buscando sempre a transparência, a legalidade e a racionalidade dos recursos - especialmente os públicos. "Hoje estamos desenvolvendo um trabalho pró-ativo, oferecendo sugestões em todos os editais que tenham como objetivo final a contratação de agência de propaganda.Todo o nosso trabalho tem como objetivo promover o bom uso dos recursos públicos, fortalecer o setor e servir de instrumento para qualificar a publicidade no Estado ", explica o Presidente do Sinapro/SC, Pedro Cherem.

A publicidade institucional é um direito dos poderes constituídos em todos os seus níveis – federal, estadual, municipal, e demais instituições da administração direta e indireta – como o legislativo, por exemplo.  É através da mídia oficial que se divulgam as principais realizações de cada órgão público, esclarecendo como o dinheiro dos impostos está sendo convertido em serviços aos cidadãos.  “Hoje, mais do que nunca, a administração pública precisa agir com transparência, e isso só se faz com comunicação. Só através da informação é possível fiscalizar como são aplicados os recursos públicos”, afirma Marcello Corrêa Petrelli, presidente da ACAERT.

O guia apresenta todos os itens que precisam estar em um edital para concorrência pública e principalmente destaca as normas legais que devem ser observadas. O material trata de assuntos como a legislação que regulamenta o processo licitatório, questões de contrato, modalidades e tipos, condições de participação, apresentação de propostas e a valoração e julgamento da proposta de preços. Além disso, nessa edição o Guia disponibiliza dois modelos de editais, levando em consideração diferentes tipos de serviços publicitários.

Para baixar o Guia, clique AQUI. Veja abaixo o álbum de fotos: 

Guia Sinapro ACAERT

Fonte: ACAERT, Sinapro/SC e Alvo Contéudo Relevante